Guilherme Henrique Dias Martins
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Guilherme Henrique Dias Martins

Artigo · há 2 anos

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Você sabe quando pode ser aplicada a Lei Maria da Penha? Contra quem? Em quais hipóteses? CONTRA QUEM? A Lei Maria da Penha não é aplicável somente em relações de marido e mulher. Ao contrário do que...

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Guilherme Henrique Dias Martins

Artigo · há 2 anos

Filho adotivo ou socioafetivo, tem direito à herança e pensão alimentícia?

A resposta é SIM! Filho socioafetivo ou adotivo tem direito á herança e pensão alimentícia. Esse filho terá direito à herança ou pensão alimentícia, mesmo que não haja nenhum registro em cartório...

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Guilherme Henrique Dias Martins

Artigo · há 2 anos

Acordo de boca (informal) para fixar pensão alimentícia, tem validade?

Essa é uma dica de ouro! Nunca faça acordo informal (de boca) para fixar pensão alimentícia. Esse tipo de acordo (informal) não possui NENHUMA VALIDADE . Se o genitor ou genitora, que paga a pensão...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 19%

Direito de Família, 19%

Direito Imobiliário, 19%

Direito Civil, 19%

Recomendações

(1)

Mateus Fernandes

Modelo · há 9 anos

Resumo de peças em processo penal

Fala galera! Primeiramente gostaria de pedir o apoio de vocês, sigam-me no instagram! lá vocês terão dicas diárias de estudo. Digitem @mateusdodireito ou acessar pelo link:...

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