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Guilherme Henrique Dias Martins
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Guilherme Henrique Dias Martins
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Guilherme Henrique Dias Martins
Artigo ·
há 2 anos
A aplicabilidade da Lei Maria da Penha
Você sabe quando pode ser aplicada a Lei Maria da Penha? Contra quem? Em quais hipóteses? CONTRA QUEM? A Lei Maria da Penha não é aplicável somente em relações de marido e mulher. Ao contrário do que...
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Guilherme Henrique Dias Martins
Artigo ·
há 2 anos
Filho adotivo ou socioafetivo, tem direito à herança e pensão alimentícia?
A resposta é SIM! Filho socioafetivo ou adotivo tem direito á herança e pensão alimentícia. Esse filho terá direito à herança ou pensão alimentícia, mesmo que não haja nenhum registro em cartório...
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Guilherme Henrique Dias Martins
Artigo ·
há 2 anos
Acordo de boca (informal) para fixar pensão alimentícia, tem validade?
Essa é uma dica de ouro! Nunca faça acordo informal (de boca) para fixar pensão alimentícia. Esse tipo de acordo (informal) não possui NENHUMA VALIDADE . Se o genitor ou genitora, que paga a pensão...
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Mateus Fernandes
Modelo ·
há 9 anos
Resumo de peças em processo penal
Fala galera! Primeiramente gostaria de pedir o apoio de vocês, sigam-me no instagram! lá vocês terão dicas diárias de estudo. Digitem @mateusdodireito ou acessar pelo link:...
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